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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Minas Gerais.

Fernanda Perillo Prestes

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Mambrino Scalon

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Walter Alvim Soares Junior

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Lealdade possui dois caminhos. Se peço de você, terá de mim.

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Ashbell Redua

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17 respostas

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Especialista em Direito Militar, Tributário e Bancário.

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Mário Luzzi Júnior

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Advogado e professor

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Eduardo Khoury

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Consultor e advogado (empresarial, propriedade imaterial, proteção de dados)

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Alaor Eduardo Gasperin Andrade

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DE OLIVEIRA E ARAUJO ADVOCACIA

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Especialista em Direito Previdenciário, Penal, e Civil

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Elvira Rojas

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A alegria de fazer o bem é a única felicidade verdadeira. (Leon Tolstoi

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Renato Mauro Barra

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Renato Mauro Barra Advocacia destaca-se pela ampla competência técnica.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Capelinha (MG)Ituiutaba (MG)Itajubá (MG)Barbacena (MG)Januária (MG)

Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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