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Brasil & Lobo Advocacia e Consultoria Jurídica

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Ana Winter

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Especialista em Direito Empresarial e Trabalhista

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Alexandre Santos Quaresma

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Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho - Direito de Família

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Lucas Lucena

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AJUMIL Assessoria Jurídica dos Militares

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Somos referência na garantia dos direitos dos policiais militares

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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

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Advocacia dos Concursos Públicos e Servidores Públicos.

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Francisco Antonio Bastos Martins

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Por sabedoria entendo a arte de tornar a vida mais agradável e feliz possível.

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Elizeu De Souza Miranda

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Eu não sou advogado mais estou ajudando a todos a resolver seus problemas

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Roseli Oliveira Advocacia

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Atuação no Direito Bancário e do Consumidor

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Modesto Alves Acessória e Consultoria Jurídica

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

São Félix do Xingu (PA)Belém (PA)Abaetetuba (PA)Abel Figueiredo (PA)Acará (PA)

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Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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