Advogados de Direito Militar em Campina Grande, PB(172 advogados)

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Vinicius Lúcio de Andrade

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Juscelino de A. Anizio

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ALEXANDRINA FARIAS - ADVOCACIA

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Ana Carolina Martins Peres

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Ana Carolina Martins Peres, advogada

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Lira’s Advocacia

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Advogados da Paraíba

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Sylvio Torres Filho

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Michelle Gonçalves

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Advocacia Humanizada

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Tácio Silva Nóbrega de Oliveira

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Daniela Thaís Alves de Albuquerque

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André Beltrão Gadelha de Sá

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Advogado Criminalista

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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