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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em João Pessoa, PB.

Augusto Duarte

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"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta".

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Júlio Souza

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Advogado Civilista, Ex-Juiz Leigo, Pós-Graduado em Direito e Processo Civil.

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Carla Muniz

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Advogada

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Lopes Cavalcanti

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Dra. Juliet Cavalcanti, ética, empatia e seriedade

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Cíntia Mara Custódio

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Advogada e Consultora Jurídica

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Carol Montilari

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Especialista em Contratos - Advogada de empresas & negócios

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Lavigne e Bandeira Advocacia

Direito Militar Direito Imobiliário Direito MilitaremJoão Pessoa, PB

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Militar: direito descomplicado

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Gabriel Cirne

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“A simplicidade é o último grau de sofisticação.”

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Fernandes Braga

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A defesa não se cala.

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Thiago Naves

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Advocacia não é uma simples profissão, sim um Ministério.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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