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Bruno Rodrigues Barreto

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Especialista em Direito do Trabalho e Direito Aduaneiro

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Gilmara Funes

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advogada e professora universitária

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Michelle Baran

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Oliveira & Amorim Advogados Associados

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Lucas Guimarães de Moraes

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Proteger e garantir os direitos dos clientes de forma ética e transparente.

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Camilo & Armstrong Advogados Associados

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Direito militar, civil, previdenciário, patronal e condominial

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Dra. Andréa Arruda Vaz

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Advogada | Empresária | Escritora | Professora | Palestrante

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Ricardo Bortolotto Martinello

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Direito com método. Estratégia com propósito.

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Carl Alecrim

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Especialista em direito previdênciário; trabalhista e direito público

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DR LUCELIO RODRIGUES DIAS

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DEFENSOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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