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Gustavo Kava

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Romulo Barbosa de Souza

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Pamela Camargo

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Luta diária pelos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

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Luis Roberto Zagonel

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Advogado Criminal

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Advogado Especialista Direito Penal e Processo Penal

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Napoleão Advocacia Militar

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banca de Advogados especialistas

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Bruno Max Müller Torres

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Especialista em Direito Empresarial e entusiasta de business e empreendedorismo.

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Suellen Izidoro

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Eu gosto do impossível, porque lá a concorrência é menor

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Jheniffer Souza

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Em defesa da lei e direitos.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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