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Daniele Moro

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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

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Advocacia dos Concursos Públicos e Servidores Públicos.

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LOPES MALDONADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Cuidando de Você e dos Seus Interesses com Dedicação e Compromisso

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Marcos Martins

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Especialista em Direito Criminal e Júri - Direito Eleitoral, Licitações - Cooper

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Fernanda Stica Ritzdorf de Mello

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Advogada Cível

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Monteiro de Lima Advogados Associados

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Edmar Chagas

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Advogado Criminalista.

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Pedro Henrique dos Santos

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Especialista em Direito Criminal e Recuperação de Crédito

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Ivanil Moreira da Luz

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VI Advocacia

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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