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Francinele Coelho

Direito Militar Direito Constitucional Direito Público Direito do Trabalho Direito Civil Direito PrevidenciárioemCabo Frio-rj, RJ

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"Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça"

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Ligia Peres

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Graduação pela Universidade Católica de Pernambuco, Entusiasta do Direito

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Allan Del Rio

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Especialista em Direito Criminal

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Ana Cremilda Pereira

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Direito Humanos

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Thamirys Cabral Advocacia

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Rafael Cavalcanti

Direito Militar Direito Constitucional Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Propriedade Direito de FamíliaemCabo Frio-rj, RJ

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KADER ADVOGADOS

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Edison Maciel

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Luca Natal

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Marcos Barros Espinola

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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