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Augusto Duarte

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"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta".

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Karina Braga

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Karina Braga, advogada e consultora jurídica

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Ricardo Medrado De Aguiar

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Leonardo Parga da Silva

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"Compromisso com a justiça, dedicação ao seu caso."

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Thayse Pozzobon POZZOBON ADVOGADOS

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OAB/PR 88.031

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Alexandre Alves Santiago

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Advogado

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JOSE SEIXAS

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JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO

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Diógenes Vieira

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Especialista em Direito Militar

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Guilherme Mourão

Direito Militar Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemRio de Janeiro, RJ

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Atuante em direito do Consumidor, Cível, Imobiliário, Trabalhista e Médico.

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Ana Clara Rodrigues

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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