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Andressa Sampaio

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Giovanna Pires

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Carol Montilari

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Justino Fagundes

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Pauline B. Navarro Diniz

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Sócia do escritório NAVARRO Advogados Associados

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Flafson Barbosa

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"Confie como se tudo dependesse de Deus e Faça como se tudo dependesse de Você"

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Ademir Thiago Advogado

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Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.

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Adalgiza Fabia

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Sofia Soares Villas Boas

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Militar

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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