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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Rio de Janeiro, RJ.

Fabrício Pereira

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Presidente da COmissão de Direito Militar 36ª Subseção SJC e Paraibuna

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Angelo Gomes

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Matheus Dias de Sousa

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Advogado || Formado em Direito pela UFRRJ

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Diego Carvalho

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Advocacia e Consultoria Jurídica

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Andre Manzello Advocacia

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Serviço jurídico especializado, de qualidade e sempre atualizado.

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Anderson Soares

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Especialista em Direito Penal, Civil e Imobiliário.

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Willian Machado

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Advocacia Militar Especializada

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Jorge U. Pinheiro

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RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI ADVOCACIA E CONSULTORIA

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Elba Braga Advocacia e Consultoria Jurídica

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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