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Augusto Duarte

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"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta".

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ALEXANDRO RODRIGUES

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ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E INVENTÁRIO

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Justino Fagundes

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Justino Fagundes- Família, Civel, Consumidor e Trabalhista

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Rosemeire Moreno

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Advogada Militar, Previdenciarista, Família e Sucessões, Consumidor e Médico.

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Muzitano Vidal Advogados

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Escritório de Advocacia e assessoria jurídica

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Bruna Rebello

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Especialista em Direito Militar

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Advocacia Botelho

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Gaona e Leme Advogados

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Ademir Thiago Advogado

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Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Militar

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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