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Arley de O. Fernandes

Direito Militar Direito Civil Direito Empresarial Direito Militar Direito Tributário Direito AdministrativoemRio de Janeiro, RJ

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Dormientibus non succurrit jus.

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Fabrício Pereira

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Presidente da COmissão de Direito Militar 36ª Subseção SJC e Paraibuna

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ALEXANDRO RODRIGUES

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ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E INVENTÁRIO

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Andrade Consultoria Jurídica

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Raimundo Coelho Alves Junior Sociedade Unipessoal

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Cível, Previdenciário, trabalhista Administrativo, Danos Morais.

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Muzitano Vidal Advogados

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Escritório de Advocacia e assessoria jurídica

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Adalgiza Fabia

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Advogada, Especialista em Direito Previdenciário.

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Isabel Cristina Oliveira

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"A nobreza da advocacia se dá na defesa dos vulneráveis.”

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Carol Montilari

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Especialista em Contratos - Advogada de empresas & negócios

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Juliana Pellegrini

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Advogada pós graduada

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Militar

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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