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Daiene Magalhaes Tavares

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Advogada dos empresários e especialista na área Bancária.

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Rovan Araújo Henriques

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Henrique Fernandes

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Especialista em Direito penal, Direito Previdenciário e Compliance Anticorrupção

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Mariana Costa

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Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Previdenciário

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Ademir Thiago Advogado

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Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.

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Elaine Mota Advocacia

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Na Elaine Mota Advocacia, somos especialistas em garantir seus direitos INSS.

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Rafael Tavares Carvalho

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Empatia, Encorajador de Pessoas, Ética e Transparência.

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Samara Ohanne

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Advogada especialista em direito eleitoral

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Cassio Novaes

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Advogado e Professor

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Tatiana Sommerlatte

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Niterói (RJ)Cabo Frio-rj Italva (RJ)Rio de Janeiro (RJ)Barra Mansa (RJ)

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Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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