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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar no Rio de Janeiro.

Carolina Claudia Galfrascoli

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Quando se faz justiça, o justo se alegra. - Prov. 21:15

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Dilnei Severo

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"Compromisso, estratégia e eficiência na defesa dos direitos dos meus clientes."

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Max Ferreira

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Dr André Alves

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Especialista em Execução Penal

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Morais & Barbosa Advocacia e Consultoria

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Catarina Borges

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Advogada, cursando especialização em Direito e Processo Civil

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Carlos Belfort Bastos Figueiredo

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Fabrício Luciano Ferraz Lopes

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Advogado Criminalista

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Vicente Roberto de Luca

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Direito Imobiliário, Consumidor, Família, Sucessões, Marítimo e derivados

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Paulo Ayres

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Advogado, Consultor Jurídico e Correspondente.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Niterói (RJ)Cabo Frio-rj Italva (RJ)Rio de Janeiro (RJ)Barra Mansa (RJ)

Artigos sobre Direito Militar

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Introdução Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e práticos do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 sobre o regime de inatividade dos militares estaduais, especialmente à luz ...

Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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