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Wilson Santos Assessoria Jurídica

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"O direito não assiste aqueles que dormem"

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Dra. Maricel Pádua

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Oberdan Matias Matos

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Especialista em Direito Administrativo pela USP e em outros ramos do Direito

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Fábio Feital

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Lutar pela Justiça e dignidade do meu Cliente.

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Bruno Cerqueira

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Àquele que segue a justiça e a bondade achará a vida a justiça e a honra!

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Jadson Medeiros

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Advogado com vasta experiência profissional em processos judiciais.

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Marcos Silva

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Marcos Alves Silva

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Luiz Gabriel Cury

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Advogado criminalista na luta intransigente do direito de defesa.

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Gustavo Alvarenga

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Especialista em abraçar com compromisso e seriedade o Direito de seus clientes

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Karina Braga

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Karina Braga, advogada e consultora jurídica

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Niterói (RJ)Cabo Frio-rj Italva (RJ)Rio de Janeiro (RJ)Barra Mansa (RJ)

Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

Introdução Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e práticos do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 sobre o regime de inatividade dos militares estaduais, especialmente à luz ...

Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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