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Cícero Gonzaga

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Juliana Santos

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83 respostas

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Advogada formada pela Universidade Veiga de Almeida, e pós-graduanda pela UNESA

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Oliveira & Amorim Advogados Associados

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Correspondente Rio de Janeiro Trabalhista Cível

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Advogado correspondente OAB/RJ 131481 fórum da Capital, cartório extrajudicial

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Aroldo Nery

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Gerson Andrade

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Aquilo que se faz por amor está sempre além do bem e do mal.

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Davis de Freitas

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Niterói (RJ)Cabo Frio-rj Italva (RJ)Rio de Janeiro (RJ)Barra Mansa (RJ)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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