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Simone Anselmo

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Igor Vendrusculo

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Thays Schutz

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Napoleão Advocacia Militar

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banca de Advogados especialistas

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Leandro Vinicius Hahn

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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

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Advocacia dos Concursos Públicos e Servidores Públicos.

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Eugênio Pacelli

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Direito Militar

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Manoel Tadeu Machado de Menezes

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Sabrina de Oliveira

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ibirama (SC)Videira (SC)Chapecó (SC)Xaxim (SC)Rio do Sul (SC)

Artigos sobre Direito Militar

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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