Advogados de Direito Militar em Itabaiana, SE(74 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Itabaiana, SE.

Eraldo Ribeiro Aragão Silveira

Direito Militar Direito Militar Trânsito Direito Civil Direito de Família Direito PenalemItabaiana, SE

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Advogado

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Osmário Araújo

Direito Militar Direito Eleitoral Direito Militar Direito Administrativo Direito PenalemItabaiana, SE

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Advogado Criminalista e Eleitoral

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Edinária Santana dos Santos Fernandes

Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família TrânsitoemItabaiana, SE

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Atuante no direito: civil, penal, consumidor...

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ANDERSON FREITAS

Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família TrânsitoemItabaiana, SE

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Atuação com Responsabilidade e Eficiência

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Rafael Piccoli

Direito Militar Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Família Direito de EnergiaemItabaiana, SE

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Advogado, Administrador, MBA Executivo Gestão Empresarial

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Felipe Santos Ribeiro

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Especialista em Direiro Penal e Processo Penal.

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Ananda Gonçalves

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Especialista em Direito Criminal.

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Wendel Cruz

Direito Militar Direito de Internet Direito Imobiliário Direito Militar Trânsito Direito AdministrativoemItabaiana, SE

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Especialista em Direito Ambiental, Urbanístico e Administrativo.

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Dr Nelmir Franklin Silva de Souza

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Quem vai na minha frente não recua para ninguém, venha ao meu lado!

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Dr Vicente Lima Rodrigues

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Honestidade e disposição à serviço do cliente.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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