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especialista em usucapião, dir. administrativo e eleitoral.
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LBarretoS, Advogado e Consultor Jurídico, Especialista Dto Público, MBA T.I.C.
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Oliveira e Fernandes Advogados Associados
Direito Militar
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)