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Augusto Oliveira

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Trevisan e Amaral

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Renato Passos Advocacia

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Advogado especializado contra fraudes financeiras e em direito bancário.

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Maikol Mansour

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João Mangabeira

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Não luto por um ideal abstrato. Luto pela sua liberdade, que tem nome, endereço

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Jurandir José Damer

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Sócio da Damer Sociedade de Advogados Ltda

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Amilton Gonçalves

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Werner & Bertoldo Advogados

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FÁBIO VASQUES ADVOCACIA

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Escritório de Advocacia

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Rafael Tavares Carvalho

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Empatia, Encorajador de Pessoas, Ética e Transparência.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Capivari (SP)Santos (SP)São Paulo (SP)Itapuí (SP)Marília (SP)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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