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Hélio Bressanini Pereira

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Ana Paula Caliman

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Robson Conceição

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Amanda Solanich

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Amanda Solanich, Advocacia Humanizada

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Peixoto e Soares Advogados

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Escritório de Advocacia sediado em Mogi das Cruzes/SP

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Rodrigo Matias de Souza

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"Aos Obstinados Nenhum Caminho é Impossível"

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Vanius Cezar Prado .'.

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Advogado - Corretor de Imóveis e Perito Judicial

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Capivari (SP)Santos (SP)São Paulo (SP)Itapuí (SP)Marília (SP)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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