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Direito Penal, Direito Civil, Direito Previdenciario e Direito Trabalhista

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Victoria Tomazinho

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Victoria Tomazinho, Advogada, Pós Graduada em Processo Civil

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Giovanni Gemelli

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Alexandre Dias

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Especialista em Direito Penal e Processo Penal

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Augusto Oliveira

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Poliana Leite

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Consultor em Licitações

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Marcos Daher

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"Sem advogado não se faz justiça"

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Capivari (SP)Santos (SP)São Paulo (SP)Itapuí (SP)Marília (SP)

Artigos sobre Direito Militar

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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