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Ciro Benayon

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Transparência, zelo e lealdade!

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Fabrício Alencar

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Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena G

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Thiago Adv

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Advogado pós graduado em Direito Público e Processo Civil.

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Elmison Bezerra

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Se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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