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Franciele De Souza

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Franciele de Souza Especialista em registro de marcas e patentes. Desde 2011

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Malveira Advocacia

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Defesa criminal e proteção de direitos fundamentais

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Vivaldo Borges

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ECONOMISTA E ADVOGADO

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RODRIGO SILVA RIBEIRO

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Especialista nas Áreas Cível, Criminal e Empresarial

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Alexandre Martins de Mendonça

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em busca do seu direito!!!!

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Jussarah Pinho

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O direito existe para que a justiça seja feita da maneira correta.

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Dr Aldrin Patrik Bruce Gomes

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ADVOGADO

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Kon Wang

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Advogado, Professor Universitário e Desembargador do TRE/AM

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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