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David Alencar, Advogado Professor Universitário

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Zeneide Aquino de Freitas

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Luiz Nogueira Almeida Neto

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Valeska Marçal

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Selton Lima

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ADVOCACIA E CONSULTORIA

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Ética, Seriedade e Compromisso

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Raimundo Alves da Costa Junior

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Dr. Costa Júnior, Bal. em Administração e Advogado focado em resolver sua causa

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Giani Lucas

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Advogado OAB/RN. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

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Leidyane Pereira Rabelo

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Advogada Correspondente

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Allisson Simplicio

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Assessoria & Consultoria Jurídica

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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