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Wemerson John Cicero Vieira

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Joao Paulo Pinho

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Pós-graduando em Direito Constitucional

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Marcos Augusto Andrade Batista

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Viana Oceano & Thomé Advogados

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Advogados atuantes no Distrito Federal e entorno.

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Júlia Loiola

Direito Penal Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Internet Direito Previdenciário Direito de FamíliaemLuziânia, GO

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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