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Enazio Nogueira

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Advogado e correspondente jurídico

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Direito civil, consumidor, administrativo e penal.

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André Luís A. Rodrigues

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Danillo Ronney Damas Daniel

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Viana Oceano & Thomé Advogados

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Advogados atuantes no Distrito Federal e entorno.

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Luciano Coelho

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Joseph Bryan Portela dos Santos

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Advogados atuante em Direito e Acidente do Trabalho e em Inventários.

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Denis de Jesus

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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