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André Luís A. Rodrigues

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Guilherme Aurélio Holuboski Moreira da Silva

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O Direito não socorre aos que dormem.

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Erly Fernandes Cardoso

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Formado em Direito, Filosofia, Teologia e Pedagogia,.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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