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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Maria, uma mãe solteira, enfrentou a mais dolorosa das tragédias quando o pai de seu filho, João, foi brutalmente assassinado. Sem recursos e com o peso da criação de seu filho sozinha, ela decidiu ...

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Direito ao Silêncio e a Assistência de um Advogado: Um dos princípios mais fundamentais do sistema legal é o direito ao silêncio. Durante a prisão em flagrante, o acusado tem o direito de se manter ...

O domínio do fato e a responsabilidade penal dos sócios e diretores de uma pessoa jurídica nos crimes tributários

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