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Especialidade: Dir. Penal, Constit., Trab., Previ., Adm., Civil., RCT e Gestão

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Caroline Stefanie

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Especialista em Direito de Família e Previdenciário

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Enoch José da Mata Junior

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Leal Carneiro Advocacia

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Cezidio Carlos Cavalcante Neto

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Jean Cleber Garcia

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Competência e Compromisso

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Marcos Partata Barbosa

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Pós Graduado em Direito Civil e Direito Empresarial

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João Paulo de Lima Senise

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Advocacia e Consultoria Jurídica

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Ana Luiza Brown Rodrigues

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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