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Tenizia Moutinho Assis

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Rafael Lopes

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88 respostas

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Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB/GO e escritor.

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Alexandre Rosa

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Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas.

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Daniel Ribeiro

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Acompanhando a marcha da era digital e em busca de um atendimento moderno, arroj

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William Vieira

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William Sanvier, fomentador jurídico.

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Ludmila Guilhermino

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Advogada Civilista

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Natália Tomás Ribeiro Bispo

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Natália Tomás, advogada e professora

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Geovana Castro da Costa

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🔹 Advogada com mais de 10 anos de experiência em Direito Cível e Criminal

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Fabio Soterio

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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