Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito PenalAdvogado CorrespondenteemSão José de Ribamar, MA
Especialista em Direito Penal, Processo Penal, Processo Civil e Previdenciário
João Pestana
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)