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Patrick Daniel Fraga da Silveira

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ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE

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Direito Público, Penal e Processo Penal e Legislação Penal Especial

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Swelber Melo dos Anjos

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Sampaio e Oliveira Advocacia

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Dr Marlon Moura

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MARLON MOURA - PÓS GRADUADO EM DIREITO PÚBLICO E GESTÃO PÚBLICA - FAMÍLIA E PREV

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Sabrina Lima

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Juliano Soares

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Viviane Sousa

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

Caxias (MA)Imperatriz (MA)Alcântara (MA)Carolina (MA)São Vicente Férrer (MA)

Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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