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Airton Dias

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Airton Dias, Advogado e Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário.

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A luta pelo Direito de Rudolf Von Ihering (1872) #EQUIDADE

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Toda adversidade traz consigo a semente de uma vantagem equivalente.

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André Luís de Souza

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Wanderson Carlos Medeiros Abreu

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“...É a liberdade que oprime e a lei que liberta". Jean B. H. D. Lacordaire

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Airlan Maia

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Helio Fialho

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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