Direito PenalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemCabo Verde/mg, MG
Tudo posso N"aquele que me Fortalece!!!
Ricardo Alexandre Figueiredo
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Cível, Criminal, Família e Sucessões
Maurício Macedo
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Isabella Campos Martins
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João Lemes
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Sergio Pires da Costa
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Samuel Sargaco
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Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)