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Francesco Motta
Perfil Verificado
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Especialista em Direito Civil, Criminal e Trabalhista
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Advogado. Professor. Especialista em Advocacia Cível e Direito Processual.
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Flávio Nascimento, Coronel aposentado da PMMG; advogado.
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)