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Johnathan Paz

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Marco Siqueira Siqueira

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Aliomar Junior

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RIBEIRO BARBOSA

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Enilza Cunha

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Júlia Almeida Guimarães

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Douglas Soares de Andrade

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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