Direito PenalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoOutrosemMariana, MG
"Que tempos são estes em que precisamos defender o óbvio?"
Direito PenalDireito CivilDireito de InternetDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaDireito MilitaremMariana, MG
Especialista em Direito Processual Penal e Direito Penal
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)