Direito PenalDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito do ConsumidorDireito PenalAdvogado CorrespondenteemVespasiano, MG
“A lei é um escudo para os justos e uma espada para os malfeitores.” – Edward Co
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Especialista em Criminal e Execução Penal
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)