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Alexandre Mendonça de Souza

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"Pegue aquilo que você tem, e alcance aquilo que deseja."

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Jose Luiz Mendes Júnior

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Elizandra Petrato

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Dr Wesley DeCerqueira

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A finalidade da lei não é abolir ou conter, mas preservar e ampliar a liberdade.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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