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Advogado Criminalista com atuação em todo o Brasil

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Luciene Nascimento

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O Direito a serviço das pessoas.

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Fabio Silva Damasio

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Fabio Damasio, especialista em direito civil e criminal

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Buscando a justiça, e melhorando o mundo.

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Rodrigo Barbosa

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Advogado, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Mestre em Direito

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Farley Chaves

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Luciano Igor Brandão Dias

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Garantir o seu direito é minha missão

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Gilmario Silva Santos

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José Nascimento

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O Direito não socorre aos que dormem

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Alexandre Mendonça de Souza

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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