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A força do direito deve superar o direito da força. "Rui Barbosa"

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Elizeu Toral Castilho Junior

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Mesmo tendo praticado ato delituoso, seus direitos não podem ser violados.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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