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Marco Yrigoyen

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Mazurkiewicz Santos Muniz

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Nelson Morghetti

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O Estado Democrático de Direitos, na essência que significa, não é utopia...

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Danillo Ronney Damas Daniel

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Moura Dutra Advocacia

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Dr Antonio S Góes Maciel

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CONSTITUCIONAL - CIVEL - PREVIDENCIÁRIO - ELEITORAL

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Pablo Henrique Gomes

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Direitos são direitos, independente de quem sejam seus titulares (João Ricardo)

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Dr RENAN SALVIANO

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Advogado Trabalhista e de Família e Sucessões.

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Fagner Henrique

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

Paranaíba (MS)Três Lagoas / Ms Ponta Porã (MS)Dourados (MS)Campo Grande (MS)

Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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