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DR Rodrigo Varga

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Meu DEVER é lutar pelo TEU DIREITO

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Vicemar Viana

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Figueira e Viana Advogados Associados

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Jessica Pires

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Advogada Criminalista

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PAULO MAZZONE

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Especialista em Processo Civil e Direito Público

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Ariel Pimentel

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Ariel Simões Pimentel, Advogado e Professor.

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Sandro Lopes

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Não apenas defendo, eu luto por sua dignidade e seus direitos.

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Iago Pablo Santos Brito

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Pós-graduado em Processo Civil

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Thiago da Costa Rech

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Atuação na Defesa Criminal de forma Humanizada e Personalizada

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Dayane Souza

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Especialista em Cidadania Portuguesa

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Cristiana Fuhr Bronstrup

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Advogada

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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