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Carine Beatriz Giaretta

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Cientista Jurídica - Advogada.

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Marcelo Vieira dos Santos

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Adriano Lorenzo Anjos de Souza

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" Justiça é dar a cada um o que lhe é de direito. "

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Vaneska Velasco Silveira

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Sergio Ropelli

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Especialista em Direito De Familia

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MECCA MARTINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica

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Costa Alves Advogados e Associados

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Advocacia não é uma profissão de convardes

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Felipe Lopes

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Faço sempre com ética, responsabilidade e fidelidade aos princípios que regem a

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Paulo Ernesto Valli Advogados Associados

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

Paranaíba (MS)Três Lagoas / Ms Ponta Porã (MS)Dourados (MS)Campo Grande (MS)

Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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