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MARTINS & MACÊDO ADVOGADOS

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Francisco Ferreira de Souza Júnior

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Especialista em Direito Público e Pós-graduando em Ciências Criminais

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Natanael Silva Advocacia e Consultoria Jurídica

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Advogado atuante em Direito Civil, Trabalhista e Penal.

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Amanda Ramalho

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Advogada dos Concurseiros, Servidores Públicos e Militares.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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