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Gilmar Gomes de Souza

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Advogada e Consultora Jurídica

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Escritório com especialidade em Direito Penal, Tributário, Trabalhista e Cível

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Anderson Genário Maria

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Especialista em Direito Civil

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Carlos Alberto Cavalcanti de Oliveira Junior

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Seriedade. Tradição e Compromisso.

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Debora Santos

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Advogada criminalista.

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Lílian Cavalcanti

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Advocacia Criminal Estratégica e Direito Público

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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