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Mateus Cavalcante Cardoso Alves

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Costa e Gomes Advogados

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Transparência nas relações com clientes e excelência na prestação de serviços.

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Saulo de Sá

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Genival Constantino

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Advocacia e Consultoria Jurídica.

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Janeceli Plutarco

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Advogada

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Carla Portela

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Especialista em direito Previdenciário, atuando na área há mais de 16 anos

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Thiago Zion Cordeiro

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Direito do Consumidor, Civil, Penal, Trabalho e Tributário. Correspondente Jus.

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Natália Nascimento Costa

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Da mihi factum, dabo tibi jus.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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