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José Cícero Pereira PittaMagalhães

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O Direito não socorre aos que dormem

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Gleiton Leonell

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Advogado atuante nas áreas: trabalhista, previdenciário e direito do servidor pú

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ULISSES MOUSINHO

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''É caminhando que se faz o caminho'' - Poema XXIX, Antonio Machado.

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Magnus Advocacia e Consultoria

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MAGNUS ⚖️ Advocacia e Consultoria / Direito é a sua justiça ⚖️

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Alcantara e Melo Advocacia

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Especialistas em resoluções estratégicas.

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Adriana Luiza

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

Buíque (PE)Recife (PE)Olinda (PE)Petrolina (PE)Inajá (PE)

Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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